Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Instituto não é obrigado a reservar vagas para portadores de deficiência acima do limite fixado por lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação

A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Drama suburbano da República

A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social republicano, no início do século XX e que envolveu a sociedade brasileira de 1909, a protagonista maior é a honra e seu inquestionável valor. O cenário era então capital do país, Rio de Janeiro, envolvendo um grande escritor e um iniciante militar e, naturalmente, uma cobiçada mulher.

Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

O objetivo da deputada Furlan, autora da proposta, é atualizar e modernizar a legislação civil brasileira

Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade

O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato.

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

OAB diz que punirá advogados ligados à fraude no Exame de 2009

Envolvidos direta ou indiretamente com o caso responderão a processo ético-disciplinar.

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Planaltina abre concurso para escrevente

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Que tal concurso público para ser ministro do Egrégio STF?

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Tributário. Ausência de omissão, ARTIGO 535, II, do CPC/73

Desembaraço aduaneiro. Apreensão de mercadorias.